Autores

Cor Gamboa Marques
Cor Silva Vitória

Agradecimentos

Estrutura Meios Pessoal
Pessoal
OFICIAIS DA GUARDA FISCAL - 2.º Período – 5 de outubro de 1910 a 28 de maio de 1926

Após a instauração da República reconduziu-se “finalmente ao ministério das finanças o corpo da Guarda Fiscal, visto as funções mais próprias d’esse corpo de fiscalização serem dependentes directamente d’este ministério devendo proceder-se à sua reorganização em harmonia com as exigências mais avançadas do comércio e navegação.” (prefácio do decreto n.º 1 de 27 de maio de 1911)

A Guarda Fiscal “passa à dependência directa e imediata do ministério das finanças para todos os assuntos de administração, fiscalização e penas disciplinares.” (art.º 390.º) e a superintendência dos serviços de fiscalização externa aduaneira foi atribuída à 2.ª secção da 2.ª repartição da direção geral das alfândegas conforme o art.º 34.º, §2.º do mesmo diploma legal, tendo-se mantido na antiga 2.ª repartição do ministério da guerra os serviços da Guarda Fiscal na parte respeitante a administração e disciplina (decreto de 21 de junho de 1911).

Da relação dos oficiais em serviço na G.F. referida a 31 de dezembro de 1911 e inserida no Almanaque do Exército do mesmo ano, consta o coronel de infantaria André Joaquim de Basto como chefe do departamento do ministério das finanças encarregado da superintendência do serviço de fiscalização aduaneira a cargo da Guarda Fiscal. O art.º 28.º da lei orçamental de de 30 de junho de 1913 confirmou a superintendência dos serviços de fiscalização aduaneira na 2.ª secção da 2.ª repartição da direção geral das alfândegas bem como a atribuição da sua chefia a um oficial do Exército que tivesse servido na G.F. pelo menos 5 anos com reconhecido zêlo. O Coronel André Joaquim de Basto manteve-se ao serviço da Guarda Fiscal até 1918, tendo sido o chefe da sua repartição superior a partir de 1916.

O decreto n.º 2822 de 27 de novembro de 1916, considerando que os serviços de fiscalização a cargo da Guarda Fiscal eram essenciais à defesa dos rendimentos do estado “mas até das subsistências publicas, da economia nacional”, introduz importantes alterações, nomeadamente:

  • Manutenção no ministério das finanças, diretamente subordinada ao ministro, de uma repartição superior da Guarda Fiscal, tendo a seu cargo todos os serviços de pessoal e material, administração e disciplina, bem como a responsabilidade pela execução dos serviços de fiscalização segundo as instruções da direção geral das alfândegas;
  • Extinção das circunscrições fiscais e dos esquadrões de cavalaria;
  • Aumento da força da G.F. para 5400 praças e a criação de depósitos de instrução na sede de cada companhia destinado às praças de novo alistadas;
  • Aumento dos ordenados para as praças da G.F. (sargentos, cabos e soldados) e melhoria das condições de passagem à reforma;
  • Instituição de cantinas ou cooperativas em Lisboa e Porto;
  • Criação do montepio da Guarda Fiscal para oficiais e praças;

Quanto aos oficiais da Guarda Fiscal:

  • O quadro dos oficiais de infantaria foi dividido em dois: um constituído por metade do quadro geral, preenchido por oficiais da arma de infantaria; outro, constituindo o quadro especial dos oficiais da Guarda Fiscal (QEOGF) e composto pela metade restante, preenchido por oficiais provenientes da classe de sargentos nas condições constantes do decreto de 30 de julho de 1908;
  • Os alferes do QEOGF podiam ser promovidos a tenente, após 4 anos de serviço;
  • Os tenentes do QEOGF podiam ser promovidos a capitão para o referido quadro dentro do número correspondente a metade do quadro geral de capitães.
  • Os sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos da G.F. podiam ser promovidos ao posto de alferes de acordo com o estipulado no art.º 8.º, §2.º deste decreto.

As condições para a promoção ao posto de alferes para o QEOGF passaram a ser semelhantes às exigidas para os sargentos do exército, designadamente ter o curso da escola central de sargentos, sendo fixado o número de vagas abertas em cada ano para primeiros-sargentos da G.F. (decreto n.º 3002 de 27 de fevereiro de 1917).

O decreto n.º 4177 de 27 de abril de 1918 (modificado pelo decreto n.º 5660 de 10 de maio de 1919) reorganiza a G.F. que passou a compreender uma repartição superior para exercer o comando das forças (cujo chefe, coronel de infantaria, despachava diretamente com o ministro das finanças), três batalhões de infantaria e quatro companhias independentes.
Fixa ainda a constituição do QEOGF em oito capitães e 29 subalternos.
Os oficiais ao serviço da G.F. passaram a ser 102.

Em 21 de junho de 1920, decreto n.º 6695, teve lugar nova reorganização da Guarda Fiscal, que manteve a missão e a dependência direta do ministro das finanças. Foi certamente influenciada pelo fim da 1.ª Guerra Mundial e consequente regresso dos oficiais do exército.
Em substituição da repartição superior que foi extinta, foi criado o comando geral da G.F com “superintendência em todos os assuntos de pessoal, material administração e disciplina bem como a responsabilidade pela execução dos serviços de fiscalização”, cujos serviços foram distribuídos por duas repartições.
Foi instituído o lugar de comandante da Guarda Fiscal, a ser desempenhado por um general ou coronel de infantaria, do quadro ativo. Quanto a oficiais, o seu recrutamento passou a ser feito entre os oficiais do exército a requisição do Ministério das Finanças de acordo com o Ministério da Guerra:
Foi extinto o quadro especial de oficiais (QEOGF) (art. 8.º Dec. 4177) e os oficiais que o compunham incluídos na escala dos oficiais de infantaria.
Este decreto foi anulado por inconstitucionalidade orgânica, sendo suspensa a sua execução (e anulados todos os efeitos que tivesse produzido) pela lei 1080 de 3 de dezembro de 1920, continuando assim em vigor o estabelecido no decreto n.º 4177 de 27 de abril de 1918 com as alterações constantes do decreto n.º 5660 de 10 de maio de 1919)

A remodelação do regime tributário que ocorreu em 1922 (lei n.º 1368 de 21 de setembro) ao abolir entre outros o imposto do real de água e os direitos de consumo, levou à extinção de muitos postos fiscais (decreto 8462 de 3 de novembro de 1922). Em virtude dos efeitos que produziu na atividade operacional fundamentou a reorganização da Guarda Fiscal constante do decreto n.º 8511 de 29 de novembro de 1922.

A gravura, cujo original se encontra no Arquivo Histórico Militar e é da autoria de Virgilio Cidraes, mostra em 1924 um tenente da Guarda Fiscal em grande uniforme.

A tabela seguinte apresenta a evolução do quadro orgânico e efetivo de oficiais no período:  

Algumas relações anuais de oficiais podem ser acedidas em REFERÊNCIAS.

 
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