Autores

Cor Gamboa Marques
Cor Silva Vitória

Agradecimentos

Navais
A fiscalização marítima da costa em 1886

A reorganização das forças incumbidas da fiscalização externa das alfandegas testada em 1831 em Angra do Heroísmo e consumada em 17 de Setembro de 1885, com o decreto n.º 4 que criou o Corpo da Guarda Fiscal, sofreu alteração com o decreto de 9 de Setembro de 1886, concebido “no sentido de lhe ser augmentada e mais bem definida a sua feição militar, a exemplo do que se pratica em outras nações.”

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Canhoneira Tavira

Definida como “corpo especial da força publica, organizada militarmente para o serviço da fiscalização dos impostos e rendimentos publicos, a cargo da administração das alfandegas e contribuições indiretas” e “fazendo parte das forças militares do reino”, a sua direção ficou a cargo de um comandante geral, oficial do exército que “despacha diretamente com ministro da fazenda, e será responsável para com este pela execução dos serviços da mesma guarda”.
O serviço fiscal na costa passou a ser dirigido pelo comando geral da Guarda Fiscal e o seu desempenho incumbido a pessoal da armada real.
A costa portuguesa, para efeito de fiscalização marítima foi dividida em quatro zonas com sedes no Porto, da foz do rio Minho até à barra da Vagueira, em Lisboa, da barra da Vagueira até à foz do rio Odeceixe, em Faro, da foz do Odeceixe até à foz do rio Guadiana e em Ponta Delgada para os Açores e Madeira. O pessoal necessário para a sua execução passou a ser requisitado pelo ministério da fazenda ao da marinha, ficando subordinado a este último na parte disciplinar e administrativa.
Os navios referidos nas instruções para o serviço da esquadrilha destinada à fiscalização marítima da costa foram:


NOME

LOTAÇÃO

CARACTERÍSTICAS

TEJO (depois TAVIRA)

3 oficiais, 30 sarg. e  praças

204 ton. - 32 m. -  11 nós

FARO

3 oficiais, 24 sarg. e  praças

136 ton. - 27 m. - 10,4 nós

GUADIANA (depois LAGOS)

3 oficiais,  27 sarg. e  praças

100 ton. - 24,7 m, - 7 nós

AÇOR

4 oficiais, 48 sarg e  praças

335 ton. – 41 m. – 9 nós

 

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Canhoneira Faro

Em Dezembro de 1896, a fiscalização marítima do Algarve foi regulamentada especificamente nas “Instruções para o serviço da esquadrilha destinada à fiscalização marítima da costa do Algarve …”, assinadas pelo comandante geral da Guarda Fiscal e publicadas em Diário do Governo.
Foi constituída a “Esquadrilha do Algarve” composta “pelas canhoneiras FARO, TAVIRA e LAGOS, pelos barcos à véla que poderem ser aproveitados e por lanchas a vapor”, para executar a fiscalização marítima de “toda a costa desde o Cabo Sardão até à foz do Guadiana, e todo este rio até Mértola.”As lanchas a vapor eram comandadas por sargentos e estacionavam no rio Guadiana.
É o comandante geral da Guarda Fiscal que orienta a atividade operacional da esquadrilha, não só indicando qual a missão que lhe está atribuída – “impedir o desembarque que se pretenda fazer de generos de contrabando, ou descaminhados aos respetivos direitos, bem como a sua baldeação clandestina” mas sobretudo pormenorizando qual a conduta operacional que deverá ser executada para o seu cumprimento, ao ordenar:

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Canhoneira Lagos

- que o serviço seja regulado “de modo a que, pelo menos duas embarcações a vapor e uma de vela cruzem a costa , vigando com maior atenção os portos que forem julgados mais suspeitos ou mais acessíveis ao desembarque de contrabando”
-que no planeamento da atividade operacional a desenvolver seja tida em devida conta as informações prestadas por qualquer fonte, com realce para as enviadas pelos cônsules de Gibraltar, Cádis e portos do Mediterrâneo, sobretudo quando refiram a possibilidade de desembarque ou a localização de barcos suspeitos. 

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Canhoneira Açor

Nestes casos, o comandante da esquadrilha “ dará imediatamente parte ao commandante da força militar encarregada da fiscalisação em terra, e de acordo com elle empregará todos os meios tendentes a frustrar as tentativas dos contrabandistas” e “prestará todo o auxilio que podér ao commandante da força militar encarregada da fiscalisação em terra, sendo de esperar que entre ambos haja a melhor harmonia, tão necessária ao bem do serviço”
- que os comandantes das embarcações revistem todas as embarcações, de pesca, e mercantes nacionais ou estrangeiras que sejam consideradas suspeitas de acordo com o respetiva conduta ou informações existentes.
- que o comandante da esquadrilha faça incidir a atividade operacional na zona que o comando da Guarda Fiscal considera ser a mais sensível do Algarve.

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Lancha Guadiana1

Esta esquadrilha tinha depósitos em Faro e estacionava nas Quatro Águas. Os cruzeiros tinham a duração de 15 dias e os fundeadouros mais utilizados eram Beliche, Lagos, Ponta do Altar e o Fundeadouro de Fora perto da Barra Nova de Faro, Portimão e Vila Real de Santo António.
A Canhoneira Açor destinava-se ao serviço de fiscalização nos Açores e prestou também serviço no Algarve. Entrou ao serviço em 1886.

 

Fonte: - As esquadrilhas de Fiscalização da Costa, Henrique Alexandre da Fonseca, Cap. M. G. – Separata dos Anais do Clube Militar Naval n. 7 e 8 de Julho e Setembro de 1978