Se a documentação sobre a Revolta do Porto, como já se disse, é diminuta, as citações sobre a Guarda Fiscal podem-se considerar quase inexistentes, e mesmo o livro de João Chagas e Tenente Coelho não descreve de um modo concreto como surge a Guarda Fiscal no 31 de Janeiro de 1891. Vamos procurar socorrer-nos da imprensa da época, dos Diários do Governo e das sessões do 3.° Conselho de Guerra,
Em 1891, o quartel sede do Batalhão n.º 3 estava instalado no Convento de Monchique. Por se nos afigurar de interesse, vejamos o dispositivo das Companhias com sede no Porto, indicando as suas Secções e Postos.
Companhia
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Secções
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Postos
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1º
COMPANHIA
PORTO
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MARGINAL
DO
NORTE
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Rego Lameiro
Quebrantões do Norte
Guindais
Estiva Velha
Banhos
Estação Caminhos de Ferro da Alfândega
Armazéns da Alfândega
Massarelos
Oiro
Cantareira
Praça da Cordoaria
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MARGINAL
DO
SUL
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Quebrantões do Sul
Ponte D. Luís (Primeiro Tabuleiro)
Ponte D. Luís (Segundo Tabuleiro)
Calçada das freiras
Santo António do Vale da Piedade
Afurada
Pedro do Cão
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GAIA
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Devesas
Lavadores
Senhor da Pedra
Aguda
Espinho
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OVAR
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Paramos
Esmoriz
Furadouro
Praça de Ovar
Cruz do Marujo
Praça de Pardelhas
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AVEIRO
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Torreira
Muranzelo
S. Jacinto
Praça de Aveiro
Praça de Ílhavo
Barra de Aveiro
Costa Nova do Prado
Vagueira
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Companhia
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Secções
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Postos
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2.º
COMPANHIA
PORTO
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PINHEIRO
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Campanhã
Pinheiro
S. Roque da Lameira
Cruz das Regateiras
R. do Cemitério dos Prazeres
R. da Igreja de Paranhos
Estação de Caminhos de Ferro de Braga
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BOA VISTA
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Arca de Água
Largo do Exército <libertador
Boa Vista
Fonte da Moura
Largo de Nevogilde
Carreiros
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MATOSINHOS
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Castelo do Queijo
Matosinhos
Boa Nova
Pampelide
Angeiras
Vila Chã
Mindelo
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PÓVOA DO VARZIM
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Vila do Conde
Caxinas
Póvoa do Varzim
A-Ver-o-Mar
Aguçadoura
Estela
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VIANA DO CASTELO
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Apúlia
Cavalos do Fão
Esposende
S. Bartolomeu
Foz do Neiva
Moinho do Bispo
Foz do Lima
Ribeira de Viana
Viana
Montedor
Afife
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Companhia
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Postos
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5.º
COMPANHIA
PORTO
(CAVALARIA)
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Posto Especial de Coluna Volante
de
CHAVES
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Curioso o efectivo da Companhia de Cavalaria: 1 Capitão, 1 Tenente, 1 Alferes, 1 Primeiro Sargento, 2 Segundos Sargentos, 4 Primeiros Cabos e 27 Segundos Cabos e Soldados.
Referindo a sentença do 3.° Conselho de Guerra proferida a bordo do transporte "Índia" em 23 de Março de 1891, os postos e nomes dos ausentes e feridos em tratamento hospitalar, para além dos condenados e absolvidos, pode-se afirmar que tomou parte no 31 de Janeiro o seguinte pessoal da Guarda Fiscal:
1.º Sargentos |
1
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2.º Sargentos
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6
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Cabos Graduados em Sargento
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1
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1.º Cabos
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4
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2.º Cabos Graduado em 1.º
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34
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2.º Cabos
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14
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Soldados
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126
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Destes 186 homens a maior parte pertencia à 2.ª Companhia e às Secções do Pinheiro e Boa Vista, diminuto número à 1.ª Companhia e pode-se precisar que à 5.ª Companhia (Cavalaria) pertenciam um 1.° Sargento, dois Sargentos, dois 2.º Cabos graduados em 1.º, três 2.º Cabos e dezassete Soldados, ou seja um total de 25 homens.
Caso curioso, aparece como condenado em Conselho de Guerra um soldado de nome Felício da Conceição, da 4.ª Companhia, já então com sede em Chaves.
Dos revoltosos salientaram-se: o 1.º Cabo João Borges, da 2.ª Companhia; o 1.° Sargento Guilherme Maurício da Rocha e o 2.º Sargento Jacinto da Silva, ambos da 5.ª Companhia; os 2.º Sargentos António Miranda de Barros e Manuel Nunes de Pinho Júnior, os 2.º Cabos Graduados em 1.º João Ferreira Pires e Luís António da Cunha, todos da 2.ª Companhia.
Homenageando os revoltosos do 31 de Janeiro, existem na cidade do Porto artérias com os nomes dos principais cabecilhas e, homenageando o 1.° Cabo João Borges, há em Vila Nova de Gaia a Rua Cabo Borges.
Em 1.ª Sessão do 3.º Conselho de Guerra, realizada em 27 de Fevereiro de 1891, inquirido como testemunha de acusação, o Ten. Coronel da Guarda Fiscal Leonel Joaquim Machado de Morais Carmona, 2.º Comandante do Batalhão n., 3 declarou:
“Que na madrugada de 31 de Janeiro, avisado do que se passava se vestira, e ao sair de casa na Rua da Rainha, ouvira grande vozearia para os lados da Lapa resolvendo por isso, dirigir-se para ali, o que fez. Quando chegou próximo à Igreja da Lapa, pretendeu ver se metia os soldados na ordem e fazê-los, dispersar, mas não lhe foi isso possível, por não o atenderem. Viu um grupo de 80 a 100 homens da Guarda Fiscal, e dirigindo-se a eles, perguntou-lhes quem os tinha mandado para ali, e que fossem para os seus postos. Os soldados não responderam mas crê que também não foi ouvido senão por uma décima parte deles, porque a vozearia era muita. Nesta ocasião ouviu alguns vivas à república e vozes de: Fora, fora! Pretendeu ainda exortá-los, mas como visse que o não podia conseguir lembrou-se ainda de disparar o revólver sobre alguns; como isto seria uma imprudência, resolveu retirar-se e dirigir-se ao quartel de Cavalaria, e, acompanhado desta, cercar os revoltosos e obrigá-los a render-se; mas quando chegou ao quartel, apenas encontrou 11 homens, tendo o resto saído com os sargentos, que os levaram sob o pretexto de que era necessário marchar imediatamente para a Póvoa de Varzim, a fim de sufocar uma revolta de pescadores.
Foi em seguida ao quartel da Guarda Fiscal, e seriam 8 horas o Comandante mandara-o ao Quartel General; quando porém, ia sair, ouviu a primeira descarga na rua de Santo António, e 3 minutos depois, quando muito, apareceram correndo desordenadamente, na Rua dos Mártires da Liberdade, alguns soldados de Cavalaria, montados, que à voz dele, depoente se apearam, seguindo para o quartel por ordem do Comandante, indo também com eles a testemunha. Ali chegados, deu-lhes ordem de se armarem para defender a cavalaria e a guarda do paiol, caso fosse atacada. Mais tarde porém, soube que os revoltosos se tinham rendido e seguiu então para casa.
A instâncias do Sr. promotor, diz que o sargento de cavalaria da guarda fiscal, Rocha, vinha na retaguarda de 4 soldados de cavalaria, e que, desordenadamente, seguiam pela rua dos Mártires da Liberdade; e que o sargento Francisco António Ferreira fora preso por andar a aliciar praças da Guarda Fiscal, a fim de entrarem na revolta, e que, sendo perguntado, confessou que realmente tinha feito essa aliciação, chegando a juntar 17 homens. Ignorava porém a parte que o mesmo sargento tornara na revolta do dia 31. Instado sobre se tinha intimado ou exortado apenas os revoltosos ou intimado também a dispersarem e voltarem para os seus postos, responde que fizera uma e outra coisa, mas que não fora atendido, mesmo porque estava certo que nove décimas partes da força revoltosa não o tinham ouvido, com a vozearia que se fazia.
Que o sargento Silva foi o principal instigador da revolta da 5.ª Companhia da Guarda Fiscal, chegando a iludir o 1.° Sargento Rocha, para ele sair com a cavalaria. E tanto assim, que depois da cavalaria ter saído com o Rocha, para os lados do Matadouro, ele colocara-se à porta do quartel, de clavina em punho, e muito embriagado, ameaçava matar todo aquele que entrasse no quartel ou não quizesse sair dele sem ser armado, bem como todas aquelas pessoas que quizessem seguir para a Rua da Rainha. Que o cabo Borges, da Guarda Fiscal, fora um dos revoltosos que mais se distinguira, pois tinha aliciado 87 praças daquela Guarda, conduzindo-as do Pinheiro até à Praça do Marquês de Pombal, sob o pretexto de que era necessário ir à Rua de Costa Cabral, por causa de uma grande tomadia. Que era isto o que tinham afirmado, tanto que alguém ao ver o Borges com tanta gente exclamava: "Bravo, cabo Borges, você traz uma força de capitão.”
Na mesma sessão do 3.º Conselho de Guerra, o Capitão de Cavalaria da Guarda Fiscal, José António de Morais Sarmento, fez o seguinte depoimento:
"Que 21 soldados e 3 sargentos da 5.ª Companhia de seu comando, haviam saldo precipitadamente, armados montados, a unir-se aos revoltosos, quando estes já estacionavam no Campo da Regeneração. Fora o Sargento Silva, actualmente homiziado, quem ordenara ao esquadrão que montasse sem demora para desempenhar uma diligência importante e imediata, abusando do nome do Comandante para fazer-se obedecer. É opinião dela, testemunha, que os soldados, acatando a ordem recebida e cumprindo-a prontamente, nem sequer suspeitaram do embuste ardiloso que tão graves responsabilidades lhe acarretariam."
O Capitão de Infantaria, António Ernesto da Cunha, Comandante da 2.ª Companhia, ainda na mesma sessão, declarou:
"Na madrugada de 31 de Janeiro percorreu diferentes postos do seu comando, entre os quais o de Matosinhos, conseguiu reunir umas 30 praças, apresentando-se com elas no quartel do Batalhão e que foram postas à disposição do sr. General Comandante da Divisão Militar. Diz que os 2.ºSargentos Barros e Pinho Júnior andaram levantando as sentinelas de diferentes postos, que o Sargento Rebocho, também se apresentou com alguns soldados depois de se ter manifestado a rebelião. O 1.' Cabo João Borges levantou os postos da Secção do Pinheiro."
Na 2.ª Sessão realizada em 28 de Fevereiro o Capitão de Infantaria da Guarda Fiscal, João Ricardo de Miranda Macedo e Brito, declarou:
"Foi avisado na madrugada de 31 de Janeiro de que o Sargento Ferreira, da 1.ª Companhia, e o Cabo Almeida (graduado em Sargento), da 2ª, andaram levantando os postos da Secção Marginal de Gaia, em nome dele, que é Comandante da 1.ª Companhia. Não lhes foi difícil trazer algumas das sentinelas daqueles postos, mas esses soldados, parece que suspeitando a tempo de que foram ludibriados voltaram a ocupar os seus postos, tendo apenas avançado até junto da ponte D. Luís I."
Ainda nesta Sessão de 28 de Fevereiro, o 2.° Cabo João Pinheiro, inquirido como testemunha, declarou que a Guarda Fiscal fiel se reuniu no Cais da Alfândega, marchando para o Largo da Batalha, onde esteve à disposição do Sr. General Comandante da Divisão.
Interessante o depoimento do tenente ajudante do Batalhão, Domingos Silvestre Soares Branco, na 3.ª Sessão em 1 de Março:
"Narra o que fizera na manhã de 31 de Janeiro, logo que foi informado dos acontecimentos, no sentido de averiguar a forma como fora levantada a gente dos postos fiscais; o modo como as diferentes praças se foram apresentando após o tiroteio na Rua de Santo António, declarando parecer-lhe que a grande massa dos revoltosos entrara na luta inconscientemente, por isso que os guardas-fiscais se haviam preparado com mochila de víveres e fresco, como se fossem para uma marcha. Em seu entender fora o 2.º Sargento Silva o principal autor do pronunciamento das praças da Guarda Fiscal. Mais declara que os comandantes de postos tinham ordens de levantar sentinelas, reuni-las, marchar com elas para qualquer parte, etc., não admirando, por isso que as praças obedecessem aos seus comandantes, mesmo porque, ainda que quizessem, não podiam na ocasião consultar os oficiais do Corpo, pela distância a que se achavam."
Inquirindo como testemunha de defesa, do sargento Rebocho, na 4.ª Sessão do Conselho de Guerra em 2 de Março, o Tenente-Coronel José Maria Pereira Viana, Comandante do Batalhão n.º 3, declarou que os Sargentos Rocha, Pinto e Barros de Infantaria, Sargento Rocha e Cabo Silva de Cavalaria, foram os instigadores do mau passo dado pelas praças da Guarda Fiscal que entraram na sedição. "Os meus soldados - terminou, soluçando e mostrando-se possuído de fortíssima comoção - não sabiam para onde iam; foram arrastados ao engano."
Ainda na mesma sessão e depondo também como testemunha de defesa, o Capitão António Ernesto da Cunha, como já se disse Comandante da 2.ª Companhia, depois de abonar o bom comportamento do Sargento Rebocho, declarou que da sua Companhia tinham entrado na Revolta 159 homens, dos quais morreram 3, 7 estavam nos hospitais, tendo-se apresentado voluntariamente 111. Daqueles 159 homens, 42 tinham exemplar comportamento, 40 bom e dos restantes, metade com irregular, e a outra metade com mau comportamento.
Na 7.ª Sessão, realizada em 5 de Março foram ouvidas muitas testemunhas de defesa dos diferentes sargentos, cabos e soldados da Guarda Fiscal limitando-se a demonstrar e abonar o bom comportamento, pormenorizando diferentes factos para prova de que não perfilhavam ideias republicanas.
O interrogatório dos réus iniciou-se na 8.ª Sessão em 6 de Março.
1.° Sargento Guilherme Maurício da Rocha declarou:
"Que pelas 3 horas da madrugada do dia 31 de Janeiro fora bater à porta de sua casa, à Rua do Almada, o 2.º Sargento Silva, da 5.ª Companhia da Guarda Fiscal, a que também pertencia, e, indo falar-lhe, disse-lhe ele que se levantasse e apresentasse imediatamente no quartel, por ordem do Capitão. Quando chegou ao quartel, estava tudo pronto; viu a Companhia formada, e o sargento Silva de clavina carregada e a cartucheira fornecida, declarando que desfecharia sobre todo aquele que desobedecesse às suas ordens e não o quisesse acompanhar. Pouco depois saíram do quartel, dirigindo-se pela Rua de S. Dionísio, ao Matadouro, seguindo para a Boavista, onde ele Silva, dizia que deviam estar oficiais. Como ali não estivesse ninguém, dirigiram-se para o Campo da Regeneração, onde ficaram às ordens do sr. Capitão Leitão, declarando-lhes tanto este senhor como o sargento Silva que aquele que se retirasse morreria com um tiro. Seguiram depois para a Praça de D. Pedro e daí para a Rua de Santo António. A cavalaria ia no couce das forças e não chegaram bem a entrar na Rua de Santo António, porque nessa ocasião, ao ouvir os toques de corneta da Guarda Municipal, a maior parte das praças de cavalaria, se não todos fugiram, fugindo ele também com 6 praças. Como, com a grande quantidade de povo não podiam seguir para outra parte, refugiaram-se, na casa da câmara municipal, permanecendo no quintal, donde ele, acusado, conseguiu fugir pelas trazeiras das casas da Rua do Almada para esta Rua, onde foi preso. Quando estavam no quintal da câmara, o Sr. Capitão Leitão mandou várias vezes tocar a cessar fogo, mas a Guarda Municipal não parava, o que fez com que cada um fugisse por onde pôde."
Os 2.°' Sargentos Ferreira, Miranda de Barros, Rebocho, Carmo Dias e Pinho Júnior, e o 1.° Cabo graduado em 2.º Sargento, Almeida, declaram o modo como foram iludidos ou obrigados a tomar parte na Revolta pelo Sargento Silva.
O 1.º Cabo João Borges declarou que assistiu a todo o movimento em virtude de uma ordem superior por escrito e chancelada, que recebera para levantar postos e marchar para o Campo da Regeneração. Descreve em seguida a marcha para aquele local, e a intercepção por uma força da Guarda Municipal, sob o Comando do Major Graça, o qual lhe ordenou se fossem colocar próximo da porta do quartel de Infantaria 18 e que se alguém tentasse sair abrissem fogo; como não recebesse mais ordens, viera para o Campo da Regeneração, onde já haviam chegado forças do 9 e 10, tomando então o comando de todas as forças o Capitão Leitão.
Nas 9.ª e 10.ª Sessões, de 7 e 8 de Março, foram interrogados os 1.º Cabos e 2.º Cabos graduados em 1.º, tendo-se defendido, uns por terem obedecido a ordens superiores de sargentos, outros por terem sido iludidos.
Nas 11.ª, 12.ª e 13.ª Sessões de 9, 10 e 11 de Março são ouvidos os 2.º cabos e soldados, justificando-se, uns com o facto de terem sido levantados dos seus postos pelos seus superiores, ignorando que se tratava de uma Revolução, outros afirmaram que entraram inconscientemente no movimento militar, não tendo disparado um único tiro.
Na 14.ª Sessão, a 12 de Março, começaram os debates. A dado passo afirmou o Promotor de Justiça: "Sabemos já, pelo decorrer da discussão, que muitos saíram dos seus postos levados pela mentirosa ordem que para isso lhes intimaram os seus legítimos superiores, julgando que iam cumprir um serviço fiscal. Um dos réus que mais concorreu para isso, foi, sem dúvida o cabo Borges." e "Quanto à força de Cavalaria pode dizer-se que foi levada à Revolta pelos seus Sargentos. Foram estes os mais culpados. São estes os réus Rocha, Carmo Dias e Silva, que está homiziado, e a quem, por esse facto, se querem agora imputar todas as culpas, todas as responsabilidades" e ainda noutro passo: "Houve ainda outras forças de Infantaria comandadas pelos sargentos Barros e Pinho Júnior, que foram juntar-se aos revoltosos no Campo da Regeneração. Estas Forças desprezaram as exortações feitas por superiores e seguiram para a rua de Santo António. Há ainda outra força comandada pelo 2.° Cabo Pires, e que este no Campo da Regeneração entregou ao Alferes Malheiro."
Na 15.ª Sessão, a 13 de Março, continuando os debates, o Defensor, Major de Infantaria Salomão Augusto Cardoso do Amaral, em certa altura afirmou: "O Batalhão da Guarda Fiscal é, por assim dizer, um Batalhão da elite, onde não se alistam todos que desejam; é um Batalhão em que, na maior parte todos são condecorados e que não tem a mais pequena nota a macular-lhe a sua biografia." A sentença foi lida a 23 de Março de 1891.
Nesta sentença se afirma que o Conselho não tem de apreciar na altura a responsabilidade criminal, por não terem sido submetidos a julgamento, uns por se acharem em tratamento nos hospitais e outros por se acharem ausentes, os seguintes elementos da Guarda Fiscal:
- Da 5.` Companhia:
2.° Sargento Jacinto da Silva, Soldado Domingos da Cunha, Soldado António Augusto
- Da 2.ª Companhia:
2.º Cabo Graduado em 1.º António, 2.º Cabo Graduado em 1.º João do Carmo, 2.º Cabo Graduado em 1.º Firmino Tavares, 2.° Cabo Bernardo, Soldado João Thadeu da Silva, Soldados Victorino da Assunpção, João Manoel Gomes, José Joaquim Teixeira, António Alves de Brito, Manuel António, Delfim Tibério Pereira, José do Rego Monteiro
Por terem falecido, o 2.º Cabo Graduado em 1.º João Nepomuceno e os soldados António Alípio Guedes e Silvino Almeida dos Santos, todos da 2.ª Companhia, o Conselho julgou extinto o procedimento criminal contra os mesmos.
Foram condenados:
- Na pena de prisão maior celular por 4 anos, seguida de degredo por 8 ou na alternativa na pena fixa de degredo por 15 anos:
1.º Sargento Guilherme Maurícia da Rocha, 2.° Sargento António Miranda de Barros, 2.º Sargento Manuel Nunes de Pinho Júnior, 1.° Cabo João Borges.
- Na pena de 4 anos de prisão maior celular ou na alternativa na de 6 anos de degredo:
2.° Cabo Graduado em 1.º José Ferreira Pires, Soldado Felício da Conceição
- Na pena de 18 meses de prisão militar:
2.° Cabo Graduado em 1.º Luís António da Cunha, Soldados Avelino Abel, Henrique Parente, Lúcio Ribeiro, Adelino Ferreira Rodrigues, Balthazar Augusto.
Foram absolvidos todos os outros Sargentos e Praças submetidas a julgamento.
0 Diário do Governo n.º 218, de 29 de Setembro de 1891, publicou um Decreto do Conselho de Ministros perdoando o resto da pena imposta pelos respectivos Conselhos de Guerra aos Cabos e Soldados que tomaram parte na Revolução de 31 de Janeiro, aplicando-se em benefício dos que tiveram menos responsabilidades. Foram beneficiados por esta amnistia o 2.º Cabo Graduado em 1.° Cunha e os Soldados que haviam sofrido a pena de 18 meses de prisão militar.
A partir de 31 de Janeiro, o Diário do Governo publicou imensos "Protestos de Fidelidade" das mais diversas Entidades e Organismos. O Diário do Governo n.º 37 de 18 de Fevereiro de 1891 publicou o protesto de fidelidade da Câmara do Porto:
Depois de lamentar e reprovar o sucedido dizia: "Não basta repellir e condenar os factos, é mister, mais que tudo inquirir das causas que os tornaram possíveis e mesmo fáceis. E a consciência nacional interrogada, responde sem hesitar, que erros de muitos annos, abusivas tolerâncias em toda a espécie de deveres sociaes e publicos, quebras frequentes de disciplina tanto na classe militar como em toda a ordem de serviços publicos, relaxação no cumprimento das obrigações de cada um, irresponsabilidade frequente para faltas de toda a ordem, deploráveis complacências acobertadas com o que abusivamente se chama a "doçura dos nossos costumes", taes parecem ser as causas geraes que permittiram e facilitaram tão deploráveis acontecimentos."
— E mais adiante salientava: — "Se ambicionarmos viver como nação independente, pequena sim no território e nos recursos, mas grande pela sua história, respeitável pelo seu patriotismo e benquista pelo seu bom juizo e honestidade, é mister que todos, governantes e governados, tenhamos como norma única de proceder a mais escrupulosa observância dos deveres individuaes e sociaes, o cumprimento exato e escrupuloso das leis, a modestia e a economia nos serviços publicos, a educação moral da população, e aquele espirito viril e forte com que nossos avós fizeram respeitado o nome português".
O mesmo Diário do Governo publicava a resposta do Rei D. Carlos, da qual se salienta:
"É de bom conselho que se preste seria attenção ao estado intelecttual e moral da nossa sociedade e se combatam efficazmente todas as causas que possam ter contribuído para o attentado de 31 de Janeiro: é o meio seguro de evitar que elle se repita e de salvaguardar com a segurança do estado, o progresso da civilização e a tranquillidade geral."
Terminamos este trabalho com um pensamento de João Chagas, que denota a sua desilusão, o seu estado de espírito:
“Um homem em briga com um sistema politico pode fazer a sua popularidade mas não faz mais nada,”
O autor do artigo "A Guarda Fiscal na Revolta do Porto - 31 de Janeiro de 1891" sentindo não ter desenvolvido suficientemente o que se propôs relatar, solicita a quem lhe possa facultar a consulta de documentação, o envio da mesma para a sede do Batalhão n.º 3.
São passados 91 anos sobre a Revolta do 31 de Janeiro, mas está convicto que os descendentes do pessoal da Guarda Fiscal, que nela tomou parte, e, até descendentes de amigos e conhecidos, terão algo escrito, estampas, recortes de jornais ou revistas, fotografias, ou mesmo narrativas transmitidas oralmente ao longo dos anos.
Desde já agradece todo o contributo que lhe possa ser dado para completar o mais possível a história de um facto — "episódio vivo" — do Batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal.
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