Autores

Cor Gamboa Marques
Cor Silva Vitória

Agradecimentos

História A Guarda Fiscal na Revolta do Porto Súmula do decorrer da revolta
Súmula do decorrer da revolta

Com base nos livros "História da Re­volta do Porto" de João Chagas e Ten. Coelho, "Os Conselhos de Guerra e Respectiva Sentença — Relatórios pu­blicados pelo Comércio do Porto", - edição da Tipografia do Comércio do Porto de 1891, e ainda na Imprensa diária da época, vamos procurar fazer uma súmula do decorrer da revolta, realçando os factos essenciais:
- Duas horas da manhã de 31 de Janeiro. Na cidade há um grande silêncio. De ma­drugada, embora houvesse chovido du­rante quase toda a noite, está frio, um frio que penetra até aos ossos.
Quem poderia suspeitar que, uma ho­ra depois, no Campo de Santo Ovídio, ou Campo da Regeneração (actual Pra­ça da República) um enorme movimen­to de tropas e de gente curiosa, acor­ria a bradar em gritos estonteadores e entusiásticos - Viva a República! Abaixo a monarquia!
No topo Norte daquele vasto campo - ou praça - todo ocupado pelo Re­gimento de Infantaria 18 (actual Quar­tel General da Região Militar Norte) não se ouvia o mínimo rumor ou se distinguia nenhuma luz.
Nas ruas nem Polícia nem patrulhas da Guarda Municipal. Silêncio, estra­nho silêncio.
O mesmo mutismo se verifica até ao Quartel de Infantaria 10 (chamado Quartel da Torre da Marca ex CICA n.º 1 e actuais instalações das Secretarias Gerais da Universidade do Porto).
O que se passou nos Quartéis sublevados?
No Quartel de Caçadores n.º 9 (Con­vento de S. Bento da Vitória - Rua das Taipas) as Companhias formam na parada interior sob o comando dos sar­gentos procurando impedir a acção do Comandante do Regimento - Coronel Malheiro - e dos oficiais residentes no Quartel. Sentinelas evitam que o oficial de dia (então chamado oficial de ins­pecção) e o ajudante saiam dos aposen­tos. O 1.° Sargento Abílio solta o pri­meiro grito de - Viva a República - que é vivamente repetido por todos os soldados, num clamor imenso. Apesar das precauções havidas o Comandante do Regimento e o tenente ajudante des­cem à parada e procuram demover o Regimento de prosseguir a Revolta.
O 1.º Sargento Abílio, em depoi­mento prestado em conselho de Guerra, declarou o que se passou naquele grave momento:
" ... O meu Coronel e o tenente ajudante do Regimento foram os úni­cos officiaes que compareceram na pa­rada do quartel. O sr. Coronel dirigin­do-se a mim, disse-me: «Também você Abílio?... e - preso de grande como­ção - eu... que era tão seu amigo!» - «Meu Coronel - respondi - V. Exa. dar-nos-hia grande prazer, se viesse comandar o regimento» - «Isso não - retorquiu energicamente» - «N' esse caso tornei eu --- V. ex.' fica e nós sahimos»”.
Saindo o Regimento em boa ordem, subiu a R. de S. Bento e seguiu até ao edifício da Prisão da Relação (conheci­da por prisão da Cordoaria), onde deteve a marcha. De guarda àquela pri­são estava uma força de Caçadores n.º 9 sob o Comando do Alferes Ma­lheiro (então com 20 anos de idade) que os sargentos conheciam como re­publicano. Este, obedecendo às solicita­ções dos sargentos, colocou-se à frente do Regimento, providenciando que a cadeia ficasse guardada e a ordem as­segurada naquele edifício.
Picture4.jpgEnquanto o Regimento de Caçadores n.º 9 seguia para o Campo de Santo Ovídio, preparava-se igualmente o Re­gimento de Infantaria n.º 10 para se apresentar no mesmo local. Atendendo à localização da parada neste Regi­mento, a diminuta força disponível for­mou sem ruído que pudessem desper­tar suspeitas ao oficial de inspecção. Seriam três horas da manhã quando o Regimento deixou o quartel, comanda­do pelo Capitão António do Amaral. Leitão. De salientar que o Cap. Leitão foi procurado na sua residência para comparecer no regimento e quem o avi­sou informou que ia chamar outros ofi­ciais. Em depoimento prestado no 2.° Conselho de Guerra, o Cap. Leitão de­clarou:
“Logo que cheguei ao quartel, como já disse, dirigi-me à arrecadação, onde coloquei o capacete na cabeça. Depois perguntei pelos officiaes, sendo-me dito que ainda não tinham chegado - Es­peremos então mais algum tempo, disse eu - ao que  me replicou um sargento que era hora de seguir para Santo Ovídio, onde devíamos estar às 3 horas e meia, e para onde já fora a guarda municipal. Sahi para fora e fui para o caramanchão. Então estava con­vencido de que os meus collegas com­pareceriam; não esperava traições. As Companhias vieram ter commigo. Convencidíssimo de que encontrava em Santo Ovídio superiores que tomassem o comando, parti".
O tenente Manuel Maria Coelho fora também chamado por um grupo de ca­bos. Dirigiu-se ao quartel, mas ao de­sembocar na Rua da Rainha surge-lhe a tropa em acelerado verificando então que só o capitão Leitão acompanhava o Regimento. Trocaram os dois algumas palavras e o Ten. Coelho assume o co­mando do 2.º pelotão, que até ali vinha sob o comando de um 1.º Sargento, se­guindo o Regimento em passo ordinário pela Rua da Rainha e Rua do Breyner até o Campo de Santo Ovídio. O Cap. Leitão e o Ten. Coelho frequentavam assiduamente as reuniões nocturnas na moradia de Santos Cardoso.
Enquanto os Regimentos de Caçadores n.º 9 e de Infantaria n.º 10 abandonavam os seus quartéis, para se lançarem na in­surreição, também o Regimento de In­fantaria n.º 18 se preparava para acompanhar o movimento revolucioná­rio. Aqui, porém, as prevenções toma­das pelos oficiais que se reuniram no quartel tornaram mais difícil a insur­reição do Regimento. Chegada a hora convencionada, as Companhias às or­dens dos sargentos começaram a for­mar nas casernas. Nesta ocasião já o Regimento de Caçadores n.º 9 se en­contrava no Campo de Santo Ovídio e pouco depois chegava também o de In­fantaria n.º 10. O de Caçadores n.º 9 estava formado em quadrado próximo da porta de armas de Infantaria n.º 18 e o de Infantaria n.º 10 em do's círcu­los na outra extremidade daquele Cam­po; e para incitar o Regimento de In­fantaria n.º 18 a abandonar o quartel começaram bradando - «reviva o Re­gimento de Infantaria n.º 18! — Viva a República! — Viva o Exército! - Abaixo a Monarquia!».
Picture5.jpgMomentos depois, um destacamento de Cavalaria n.º 6 que se encontrava alojado naquele quartel sai pela porta posterior (portão da Lapa) e vem a ga­lope formar na frente do quartel em linha paralelo à fachada daquele edifí­cio. Posteriormente, esta força é dissua­dida e não toma parte no Movimento.
Refere o livro "História da Revolta do Porto":
"À medida que os Regimentos de Infantaria n.º 10 e de Caçadores n.º 9 se reuniam no Campo de Santo Ovídio convergia para ali a Guarda Fiscal, cu­jo concurso para a Revolta foi dos mais importantes".
Sobre as Forças da G. F. intervenientes e sua actuação específica, nos de­bruçaremos mais adiante, descreven­do-a agora no decorrer da revolta num aspecto genérico.
Assim, às 3H30 da madrugada, esta­vam reunidos no Campo de Santo Oví­dio, os Regimentos de Cavalaria n.º 9, Infantaria n.º 10, Guarda Fiscal (Infan­taria e Cavalaria) e o Destacamento de Cavalaria n.º 6.
Após a saída do Destacamento de Cavalaria n.º 6, cerra-se o portão da Lapa e as tropas reunidas no Campo de Santo Ovídio debalde esperaram que o Regimento de Infantaria n.º 18 se lhe viesse juntar.
A hora adiantava-se e não se tomava decisão nenhuma sobre a atitude que as forças revolucionárias tinham que tomar.
Para o Campo de Santo Ovídio con­vergia uma grande massa da população da cidade que juntava os seus vivas aos das tropas.
Todavia, as ruas que afluem àquele Campo estavam tomadas pela Guarda Municipal (Aquarteladas no Quartel do Carmo, actual sede do Batalhão n.º 3 da GNR) e, na embocadura da Rua do Almada, estava o Comandante da Di­visão acompanhado por parte do Es­tado Maior.
Já por ocasião da chegada do Regi­mento de Caçadores n.º 9, o Major José Maria da Graça da Guarda Municipal tentara demover o Alferes Malheiro da deliberação que tomara de apoiar a re­volução. Iguais tentativas fizera o Subchefe do Estado Maior Fernando de Magalhães junto do Capitão Leitão e do Tenente Coelho.
As forças revolucionárias estavam decididas a levar até ao fim o seu pro­pósito. A própria Guarda Municipal não podia inspirar confiança aos seus comandantes. Às reuniões havidas an­tes do 31 de Janeiro haviam assistido muitos cabos e soldados, e bastantes sargentos estavam ao par dos trabalhos revolucionários. Poder-se-á mesmo afir­mar que se poderia contar com o seu concurso, se não fora a falta de ordem no comando e direcção do movimento revolucionário ter deixado que as au­toridades e os chefes militares superio­res da guarnição pudessem resolver e pensar friamente sobre a situação, pon­do em evidência as poucas possibilida­des de êxito.
Tendo a Guarda Municipal fechado todas as ruas que terminam no Campo de Santo Ovídio, facilmente poderiam, com o Regimento de Infantaria n.º 18, em fogos cruzados pôr um termo ime­diato à sublevação. Tal não se fez por­que nem a Guarda Municipal nem In­fantaria 18 inspiravam confiança aos oficiais que os comandavam. Subita­mente os dois Regimentos de Infanta­ria 10 e Caçadores 9 desenvolvem em linha e, dirigindo-se para a porta pos­terior do Quartel de Santo Ovídio, em frente da Igreja da Lapa, estacionam. Tencionam invadir o Quartel de Infan­taria 18 e de qualquer maneira arrastar este Regimento para a Revolta. O por­tão estava porém cerrado. Breve sur­giram dois machados e ele foi arrom­bado. Entraram tropas no Quartel, mas ouviu-se como que uma luta e um tiro. Supôs-se que as tropas iam combater. Morando famílias, com senhoras e crianças no Quartel, e procurando não haver carnificina, dois civis, o actor Mi­guel Henriques Verdial e Santos Car­doso, entram para falar ao Coman­dante. O Capitão Leitão, depois de fa­lar ao Ten. Coelho, dirige-se também para ali. Dentro do Quartel ouve-se o toque de — Infantaria 18, avançar — e perante grande tropel, e ao grito de "traição", alguns militares fogem atra­vés do portão da Lapa. Mais tarde o coronel Lencastre e Menezes, Coman­dante do Regimento, manda formar e viu-se então que os revoltosos eram apenas em número de vinte e tal.
Testemunhas depondo em Conselho de Guerra declararam que, cerca das 06H00 ouviram o coronel Menezes fa­lar com o actor Verdial e que pouco depois chegou Santos Cardoso com ares de chefe da Revolta, ameaçando aquele oficial mas recebendo da parte deste a resposta de que do seu quartel só sairia morto ou para combater pela ordem e pela legalidade. O capitão Leitão quan­do saiu de Infantaria 18 dirigiu-se ao Ten. Coelho a quem disse: "O 18 vem já. Nós seguimos para a Praça Nova e lá o esperamos. O comandante disse­-me que vinha em breve".
Com ou sem fundamento, a afirma­ção de que o Regimento de Infantaria 18 se iria juntar às forças sublevadas, correu de boca em boca e, assim, essas forças puseram-se em movimento des­cendo a Rua do Almada em direcção à Praça Nova ou Praça de D. Pedro, (actual. Praça da Liberdade). O capitão Leitão fez formar à frente da coluna a Guarda Fiscal, seguindo-se os Regimen­tos de Caçadores n.º 9 e de Infantaria 10. Abria a coluna a banda quase com­pleta de Infantaria 10 com alguns mú­sicos de Caçadores 9, tocando a Portu­guesa. Quando os revoltosos dobravam a Rua do Almada para entrar na Praça de D. Pedro sentiram dificuldade em romper a compacta massa humana que entretanto aí se tinha reunido.
Formaram as tropas na Praça. Inva­dido o edifício da Câmara Municipal, abrem-se as janelas e alguns indivíduos soltam vivas à República, ao Exército e aos Regimentos sublevados.
Santos Cardoso assoma a uma das ja­nelas e, dando vivas, agita uma ban­deira que depois é içada no mastro. Não havendo bandeira republicana, a bandeira dos revoltosos era uma ban­deira vermelha com emblema e letras verdes do Centro Democrático Federal - 15 de Novembro. De assinalar que o edifício dos Paços do Concelho fe­chava um dos topos da Praça ficando em frente do Palácio das Cardosas. Es­se edifício foi depois demolido para abertura da actual Avenida dos Alia­dos. Estaria assim localizada sensivel­mente onde agora se inicia a Avenida.
O Dr. Alves da Veiga assoma a uma das janelas e faz sinal de que vai falar; fez-se grande silêncio na Praça. Come­çou então um discurso que, devido à sua voz pouco perceptível, apenas era ouvido por quem estivesse próximo. Quando finalizou e se preparava para ler um pequeno quadrado de papel este é-lhe tirado da mão e lido em voz so­nora e forte. Este pequeno quadrado de papel era um envelope em que apres­sadamente e a lápis, Alves da Veiga escrevera os nomes das pessoas que se indigitavam para formação do Governo Provisório. Quem lia este curioso do­cumento era o actor Miguel Verdial. Com excepção de Alves da Veiga, che­fe civil da conspiração e do General José Maria Correia da Silva que se pro­vou ser o indigitado caudilho militar da revolta, todos os outros indivíduos de­signados para o Governo Provisório - professor Rodrigues de Freitas, desem­bargador Joaquim Bernardino Soares, o professor catedrático Joaquim Aze­vedo Albuquerque, o médico José Ven­tura dos Santos Reis, o banqueiro Li­cínio Pinto Leite e o professor catedrá­tico António Joaquim de Morais Caldas — não tinham sido ouvidos sobre o as­sunto e puderam com veracidade repudiar qualquer responsabilidade na Re­volta. Entretanto, o tempo vai passan­do e como, após uma leve refeição ser­vida às tropas, nada se decidisse, come­çava-se a sentir uma impressão desa­gradável devido à inacção.
Picture6.jpgAlguns indivíduos informaram que a Guarda Municipal se encontrava na Praça da Batalha em posição defensiva aconselharam os oficiais revoltosos a desalojá-la e a tomar o telégrafo e o Quartel General (actual Governo Civil). Antes de empreenderem a marcha em direcção à Praça da Batalha reuniram­-se os três oficiais revoltosos, discutindo a atitude a tomar em relação às tropas que não se manifestassem corno aderen­tes à Revolta. Pensaram em dividir a força em diferentes fracções que con­vergiram por diversas ruas na Praça da Batalha, atacando frontalmente e de flanco a Guarda Municipal, que aí se encontrava entrincheirada na escadaria da Igreja de Santo Ildefonso, sob o Co­mando do Major Graça e do Capitão Ávila. Este propósito foi posto de lado, pois acreditavam ainda na adesão da In­fantaria 18 e tinha como certa a adesão também da Guarda Municipal, pois es­ta havia-se mantido apática no Campo de Santo Ovídio, e entre os seus ele­mentos havia grande número de ho­mens que tomara parte nos preparati­vos da Revolta. Resolveram, pois, diri­gir as suas tropas ao encontro da Guar­da Municipal e aconselhá-la a aderir ao movimento insurreccional.
Em coluna de marcha a quatro, com a banda de Infantaria 10 à frente, se­guida da Guarda Fiscal, de Caçadores n.º 9 e de Infantaria n.º 10, se iniciou a subida da Rua de Santo António, acompanhando as tropas elevado nú­mero de populares que pejavam com­pletamente a Rua.
Subitamente, há um movimento de recuo ocasionado pelos populares que se deslocavam à frente das tropas, de­sordena-se a coluna, e os militares mal se percebem entre a multidão. Este re­cuo dos populares seria devido à forte posição defensiva da Guarda Munici­pal, que se encontrava de armas aperra­das e a que se juntara já Infantaria 18 e forças da Guarda Fiscal que não ha­viam aderido ao Movimento. Inespera­damente, do meio de Infantaria 10 so­am dois imprudentes tiros. Aos dois tiros disparados para o ar seguiu-se, um breve intervalo, uma descarga sobre a Municipal, a que esta retorquiu com fogo cerrado. Caem os primeiros mortos e feridos. Há uma debandada geral, servem todos os abrigos improvisados para refúgio dos militares e civis. O Alferes Malheiro à frente de alguma tropa mantém fogo nutrido e, tendo começado o tiroteio às oito da manhã, durava ainda às nove e trinta minutos Os revoltosos que não tinham deban­dado desceram em boa ordem a Rua até à Praça Nova e concentraram-se na Câmara Municipal, onde já havia bastantes militares e civis. Às dez e um quarto a Guarda Municipal, depois de concentrada na Batalha, torneou pela Rua do Loureiro e veio atacar os re­fugiados na Câmara, em número de uns 300. Começou o ataque à Câmara Mu­nicipal a que entretanto se associou a Artilharia da Serra do Pilar que, colo­cando em posição duas bocas de fogo de montanha, nas esquinas com Largos dos Lóios e dos Congregados, fez al­guns disparos sobre o edifício. Quando a Guarda Municipal atacando à baio­neta calada entrou no edifício da Câ­mara, encontrou apenas armamento, pois entretanto os revoltosos haviam fugido pelos quintais para a então Rua do Laranjal. Durante o tiroteio entre­garam-se 33 praças revoltadas. Na fuga, a Guarda Fiscal abandonou 8 cavalos.
Nos hospitais da cidade deram entradas os seguintes feridos: Hospital da Mi­sericórdia - 22 (inclusive 2 mulheres); Hospital do Terço - 35 e Hospital Mi­litar - 8.
Entre os feridos contavam-se alguns soldados da Guarda Fiscal, a que mais tarde nos referiremos. Nos hospitais ci­tados realizaram-se 16 amputações. O livro de João Chagas e Ten. Coelho não refere o número de mortos e feridos havidos. A imprensa da época é avara também quanto à indicação do número de mortos, apontando no entanto o Jor­nal de Notícias o número de 7 mortos. Das sentenças dos Conselhos de Guer­ra, apenas a do 3.° Conselho cita a morte de 2 soldados e um 2.º cabo gra­duado em 1.º da Guarda Fiscal. Em buscas passadas foi encontrado diverso armamento e fardas, e entre estas, caso curioso, uma de Oficial da Guarda Fis­cal.
No Quartel General foram arrecada­das 207 armas e equipamento corres­pondente. Muitas das armas pertenciam à Guarda Fiscal e encontravam-se car­regadas, tendo as cartucheiras intactas os cartuchos da ordem. Isto demonstrou mais tarde que a maioria da GF não fez fogo, provando-se que foi arrastada para a Revolta por terem sido invoca­dos motivos de serviço em cumprimen­to de ordens superiores.
Picture7.jpgDe imediato são tomadas medidas ri­gorosas pelo Governo e, assim, em su­plemento ao Diário do Governo n.º 24, de 31 de Janeiro de 1891, é publicado um Decreto cujo artigo 1.º se trans­creve: "Ficam suspensas no distrito do Porto por espaço de trinta dias, todas as garantias individuaes, e poder-se-ha prender sem culpa formada".
No Diário do Governo n.º 33 de 13 de Fevereiro de 1891 são constituídos três Conselhos de Guerra e a pressa do julgamento é bem evidente no § 11.º do art.º 2.1: "Para a formação e julgamen­to dos processos instaurados pelo crime de rebelião não haverá férias, nem ain­da as divinas, sendo válidos os actos praticados de noite ou em dias santifi­cados."
Estes Conselhos de Guerra reuniram a bordo de 3 navios de Guerra surtos no Porto de Leixões, onde se encon­travam presos os revoltosos. Eram eles: o transporte "Índia", a corveta "Bartolomeu Dias" e o vapor "Moçambi­que". No "Índia" se encontravam presos os sargentos e praças da Guarda Fiscal sublevados, tendo aí reunido o 3.° Conselho de Guerra.
Outras figuras se destacaram na Re­volta do Porto: o Dr. João Pais Pinto, Abade de S. Nicolau, de quem o Jor­nal de Noticias, considerando-o como cúmplice, dizia: "um ambicioso de cele­bridade"; Joaquim Felizardo de Lima Pereira da Silva; Dionísio Ferreira dos Santos Silva (um dos fundadores da Re­pública Portuguesa) e José Pereira de Sampaio (Bruno). Todos estes eram re­publicanos convictos, frequentes em reuniões preparatórias da Revolta e as­sistentes na Câmara Municipal à pro­clamação da República. No estrangeiro, sobretudo em Espanha (Madrid e Pon­tevedra), conseguiram refugiar-se mui­tos dos implicados.
Alves da Veiga conseguiu escapar dis­farçado de poveiro e foi residir em Pa­ris, O Alferes Malheiro, refugiado no Brasil, aí cursou a Faculdade de Enge­nharia tendo adquirido fama como en­genheiro de reconhecido valor.
José Pereira de Sampaio (Bruno) re­fugiou-se em Espanha. João Chagas, que estava preso na Relação, mas que foi considerado como agitador e res­ponsável, foi condenado a quatro anos de prisão, ou seis do Ultramar.
Santos Cardoso foi condenado em quatro anos de penitenciária e quinze de degredo. Ten. Coelho a cinco anos em pos­sessão de primeira classe. Cap. Leitão a seis anos de prisão e vinte de degredo. Actor Verdial cumpriu três anos de prisão. Felizardo de Lima foi condenado a 18 meses de prisão correccional,