Autores

Cor Gamboa Marques
Cor Silva Vitória

Agradecimentos

Introdução

Pelo Capitão Júlio Aires Crespo do Batalhão n.º 3
INTRODUÇÃO

Aconteceu. No Gabinete do Coman­dante do Batalhão n.º 3 da Guarda Fis­cal, lendo atentamente o louvor que aí se encontra emoldurado e que ao Ba­talhão concede o Grau de Oficial da Ordem da Torre e Espada, do Valor Lealdade e Mérito, pela actuação da Guarda Fiscal na Revolta Republicana do 31 de Janeiro de 1891, me encon­trei, interrogando-me: "O que sabes do 31 de Janeiro?" "Sabe o pessoal do Ba­talhão e até a própria Guarda Fiscal, que teve papel de relevo na Revolta do Porto?"
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Proclamação da Republica no Porto em 1891


Dúvidas justificadas.
Perguntas indiscretas levaram a res­postas vagas.
Alguém tinha ouvido falar do tiro­teio da Rua de Santo António. Alguém tinha ouvido falar da Cavalara da Guarda Fiscal.
Também alguém tinha ouvido falar do Cabo Borges.
Amigos e conhecidos descreviam al­guns factos isolados, por terem ouvido contar.
Pareceu-nos interessante escrever al­go que desse a conhecer ao pessoal da Guarda Fiscal, e essencialmente ao pes­soal do Batalhão n.º 3, que tinha ha­vido no Porto uma Revolta em que a GF esteve envolvida e em que, nunca será demasiado afirmar, teve um Comportamento, que, como é lógico, lhe foi reconhecido já em plena República, co­mo excepcional e digno da honrosa condecoração com que foi distinguida.
As coisas e os factos conhecem-se quando deles se fala e, para serem co­nhecidos mais tarde, quando deles se escreve.
O 31 de Janeiro de 1891 insere-se no que se acaba de afirmar.
Não fora a prestimosa colaboração da Delegação no Porto da Secretaria de Estado da Comunicação Social na pes­soa do seu Ex.mo Director Sr. António de Sousa Pereira, e do estudioso e pro­fundo conhecedor da Revolta do Porto, Sr. Manuel Matos Fernandes da Dele­gação no Porto da Secretaria de Estado da Cultura, e pouco, ou nada poderia fazer para que este meu propósito avan­çasse.
Grande parte, senão a maior parte do que vai ser lido, são transcrições.
De propósito o fizemos para não fu­gir à linguagem própria da época, mui­to embora sejam passados 90 anos.
Recordar é viver. Procuremos recor­dar a Guarda Fiscal de 1891.

31 DE JANEIRO DE 1891
Em 31 de Janeiro de 1891, e cerca das 03H00, eclodiu um levante de parte da guarnição da cidade do Porto o qual, conduzido com ininteligente sentimen­talismo e muita ilusão acerca dos apoios com que podia contar, foi fa­cilmente subjugado por forças da Guar­da Municipal.
Nele intervieram forças do Batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal. Por falta de documentação, e até porque são passa­dos 90 anos, este facto é pouco conhe­cido. Propomo-nos, apresentando as causas da Revolta, relatar o decorrer da mesma e sobretudo descrever a ac­tuação da Guarda Fiscal e as duras sanções que recaíram sobre os seus principais intervenientes.
O Boletim de, Guarda Fiscal n.º 1 de 1891, publicava:
PORTARIA


"Ministério dos Negócios da Fazenda
Tendo chegado ao conhecimento de Sua Magestade El-Rei que os officiais e praças do batalhão n.° 3 da guarda fiscal, aquarteladas na cidade do Porto, com excepção das praças que guarne­ciam as secções fiscaes do Pinheiro e da Boa Vista e ainda de parte da foiça da 5.ª Companhia do mesmo batalhão, se portaram com todo o brio e lealdade no dia 31 de Janeiro último, apresen­tando-se promptamente e em breve tempo, apesar de estarem as forças dis­seminadas por muitos postos fiscais si­tuados a grandes distâncias para auxi­liar as tropas fieis na suffocação da revolta militar e restabelecimento da or­dem e sossego publico n'aquelle dia: manda o mesmo augusto senhor pelo ministério da fazenda louvar aqueles officiaes e mais praças pelo seu leal procedimento.

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Legenda

Paço, em 11 de Fevereiro de 1891
 Augusto José da Cunha"

Por este louvor do Rei D. Carlos I se tem já uma ideia inicial das forças da Guarda Fiscal empenhadas na Re­volta, quando refere: " com excepção das praças que guarneciam as secções fiscais do Pinheiro e da Boa Vista e ainda parte da força da 5.° Companhia".
Em 1922, comemorando-se os 31 anos da "Revolta do Porto" é publicado o Decreto n.º 8001 de 30 de Janeiro de 1922, e agora sem excepções, se reco­nhece a actuação da GF naquele Mo­vimento, e se confere a honrosa conde­coração da Ordem da Torre e Espada, que a Bandeira Nacional do Batalhão n.º 3 orgulhosamente ostenta:

Decreto n.º 8001

"Atendendo aos assinalados e rele­vantes serviços prestados pela Guarda Fiscal, no norte do país, em defeza da Pátria e da República, nas ocasiões das incursões monárquicas.
Atendendo ainda a que é de inteira justiça que a data de 31 de Janeiro do corrente ano, aniversário do movimento patriótico que há trinta e um anos se efectivou na cidade do Porto, onde a Guarda Fiscal se nobilitou pelo seu de­nodado esforço e bravura em prol da Pátria e da República fique inteira­mente ligada àquela Corporação e de­sejando o Governo da República vin­car por actos de reconhecimento essa heróica acção.
Hei por bem decretar, sob proposta do Ministro das Finanças, que, nos ter­mos do Decreto n.º 6205 de 8 de Ordem da Torre e Espada do Valor Lealdade e Mérito, sendo-lhe aplicavel o disposto no artigo 42.° do mesmo De­creto.
O Ministro das Finanças o faça pu­blicar.
Paços do Governo da República, 30 de Janeiro de 1922.
António José de Almeida - Vi­torino Máximo de Carvalho Guimarães'.