Autores

Cor Gamboa Marques
Cor Silva Vitória

Agradecimentos

SegundosComandantes Gerais da Guarda Fiscal e Segundos Comandantes da Brigada Fiscal

O decreto-lei n.º 32835 de 7 de Julho de 1943 criou o cargo de Segundo Comandante Geral da Guarda Fiscal a ser desempenhado por um oficial superior com a patente de Coronel de Infantaria.
Conforme declaração constante no Boletim Oficial da Guarda Fiscal n.º 2 do ano de 1943, “Para além do desempenho dos serviços que lhe forem determinados pelo comandante geral, incumbe especialmente ao segundo comandante geral da guarda fiscal: substituir o comandante geral na sua ausência ou impedimento; assinar a Ordem de Serviço do Comando Geral; assinar toda a correspondência expedida pelas repartições para individualidades e organismos estranhos à guarda fiscal cuja categoria seja inferior à de oficial general e de director geral.
Nos termos do artigo 130.º do regulamento disciplinar, a competência disciplinar do segundo comandante geral será, na parte aplicável, a que consta do n.º IV do quadro a que se refere o artigo 79.º do regulamento de disciplina militar (decreto n.º 16963, de 15 de Junho de 1926).”
Na Guarda Fiscal, 10 oficiais superiores foram nomeados para o cargo desde 1943 até à sua extinção em 1993. O primeiro, o Coronel de Infantaria António Luís Salgueiro Fragoso assumiu funções em 15 de Maio de 1944.
Na Brigada Fiscal as funções de Segundo Comandante eram atribuídas a oficiais com o posto de Tenente Coronel. Com a alteração ao art. 193.º do Estatuto do Militar da GNR efetuada pelo art. 1.º do decreto lei 188/99 de 2 de Junho este cargo passou a ser desempenhado por oficiais com a patente de Coronel.
O último Segundo Comandante da Brigada Fiscal foi o Coronel de Infantaria da GNR José Monteiro Ferreira, de 31 de Dezembro de 2005 a 6 de Novembro de 2007, data da sua extinção.