Autores

Cor Gamboa Marques
Cor Silva Vitória

Agradecimentos

Institucional Condecorações e Louvores Condecorações Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito
Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito

Fins:

Por méritos excepcionalmente relevantes demonstrados no exercício de funções dos cargos supremos que exprimem a actividade de funções de soberania ou no comando de tropas em campanha;
Por feitos de heroísmo militar e cívico ou por actos excepcionais de abnegação e sacrifício pela Pátria e pela Humanidade.

 

 

  • Grau de Oficial Conferido ao Batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal

Decreto n.º 8001 de 30 de Janeiro de 1922

“Atendendo aos assinalados e relevantes serviços prestados pela guarda fiscal no norte do país, em serviço da Pátria e da República nas ocasiões das incursões monárquicas;
Atendendo ainda a que é de inteira justiça que a data de 31 de Janeiro do corrente ano, aniversário do movimento patriótico que há 31 anos se efectivou na cidade do Porto, onde a guarda fiscal se nobilitou pelo seu denodado esforço e bravura em prol da Pátria e da República, fique inteiramente ligada àquela corporação e desejando o Governo da República vincar por actos de reconhecimento essa heróica acção;
Hei por bem decretar, sob proposta do Ministro das Finanças, nos termos do decreto n.º 6 205 de 8 de Novembro de 1919, seja conferido, com carácter excepcional, ao batalhão n.º 3 da guarda fiscal o grau de oficial da Ordem da Torre e Espada de Valor, Lealdade e Mérito, sendo-lhe aplicável o disposto no artigo 42.º do mesmo decreto.
António José de Almeida – Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães (Ministro das Finanças).

 

  • Grau de Membro-Honorário Conferido à Guarda Fiscal

Alvará de 20 de Setembro de 1985 publicado no Diário da Republica n.º 240, 2.ª série de 18 de Outubro de 1985

“Considerando os altos serviços prestados pela Guarda Fiscal à Comunidade Nacional:
Considerando que, durante a sua já longa existência, vários dos seus elementos pagaram com as suas próprias vidas o exercício abnegado das suas funções, nomeadamente em defesa dos mais elevados interesses do erário público e consequentemente, da Nação;
António dos Santos Ramalho Eanes, Presidente da Republica e Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, faz saber que nos termos de Decreto-Lei n.º 132/83, de 30 de Abril, confere à Guarda Fiscal, de nacionalidade Portuguesa, o título de Membro-Honorário da Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito.
Por firmeza do que se lavrou o presente Alvará, que vai ser devidamente assinado.
Publique-se.
Presidência da Republica, em 20 de Setembro de 1985.
António Ramalho Eanes”